Política de Privacidade
da 55dd6

01 Identificação do Controlador

A 55dd6 atua como Controladora dos Dados Pessoais tratados no âmbito da sua plataforma de apostas esportivas e cassino online, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos Titulares, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

Para fins desta Política, a 55dd6 pode ser contatada por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contatado pelo mesmo canal, com o assunto identificado como "LGPD — Solicitação de Titular".

02 Dados Pessoais Coletados

A 55dd6 coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, número de documento de identidade (RG ou CNH);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado);
• Dados financeiros: informações necessárias para processamento de depósitos e saques (chave Pix, dados bancários para TED/DOC, dados de cartão de crédito/débito — estes últimos não são armazenados integralmente pela 55dd6, sendo processados por gateways de pagamento certificados PCI DSS);
• Documentos de verificação de identidade (KYC): imagens de documentos e selfie para confirmação de identidade, quando solicitado.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, páginas acessadas, tempo de permanência e ações realizadas na Plataforma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP (país e estado), sem rastreamento preciso de GPS;
• Dados de sessão: registros de login, horários de acesso, dispositivos utilizados e histórico de apostas e jogadas.

03 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 55dd6 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da conta do usuário, processamento de apostas, depósitos e saques, e fornecimento do portfólio de jogos;
• Verificação de identidade e prevenção a fraudes: confirmação da maioridade (18+), verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e detecção de atividades suspeitas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Lei nº 14.790/2023, Lei nº 13.756/2018, LGPD e demais normas aplicáveis, incluindo reporte às autoridades competentes;
• Comunicação e suporte: envio de informações sobre a conta, comunicações transacionais (confirmação de depósitos, saques, verificação), atendimento ao cliente;
• Personalização da experiência: adaptação da interface e das ofertas com base nas preferências e no histórico do usuário na Plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação proativa de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção;
• Segurança da plataforma: proteção contra ataques cibernéticos, acesso não autorizado, fraudes e abuso das funcionalidades da Plataforma.

04 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 55dd6 está fundamentado em uma ou mais das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para o cadastro, autenticação, processamento de apostas, depósitos e saques — sem esses dados, não é possível prestar os serviços;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, proteção de menores e reporte às autoridades conforme exigido pelas leis brasileiras aplicáveis ao setor;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, personalização de experiência e comunicações relacionadas ao serviço, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, promoções e ofertas personalizadas — você pode revogar seu consentimento a qualquer momento entrando em contato com nosso suporte.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 55dd6 poderá compartilhar dados pessoais dos Titulares nas seguintes hipóteses, sempre respeitando os princípios da LGPD:

• Provedores de pagamento: gateways de pagamento e instituições financeiras para processamento de depósitos e saques (Pix, TED/DOC, cartões) — esses parceiros são obrigados contratualmente a proteger os dados e utilizá-los apenas para a finalidade de processamento das transações;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de software de jogos (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe) que necessitam de identificadores de sessão para a prestação dos seus serviços dentro da Plataforma;
• Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude, com as quais mantemos contratos de processamento de dados em conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores, judiciais ou administrativos, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial (ex.: Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras — COAF);
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais vinculados por sigilo profissional, quando necessário para defesa legal ou auditoria regulatória.

06 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma 55dd6 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto das funcionalidades e analisar o uso da plataforma. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas e agregadas sobre como os usuários navegam na Plataforma, permitindo identificar erros e melhorar a performance;
• Cookies funcionais: lembram preferências do usuário para personalizar a experiência, como configurações de interface e histórico recente;
• Cookies analíticos: utilizados para analisar padrões de uso e comportamento na Plataforma, sempre de forma agregada e sem identificação individual dos titulares.

Você pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. Recomendamos consultar o guia de ajuda do seu navegador para instruções específicas. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.

07 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e dos provedores de jogos utilizados pela 55dd6, dados pessoais poderão ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a 55dd6 adota as seguintes salvaguardas:

• Transferência apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o país receptor não dispuser de nível adequado de proteção, adoção de cláusulas contratuais específicas que garantam os direitos dos Titulares nos padrões da LGPD;
• Certificações de conformidade com normas internacionais de segurança da informação (ISO 27001, PCI DSS) exigidas dos parceiros que processam dados fora do Brasil.

08 Segurança dos Dados Pessoais

A 55dd6 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash seguro (bcrypt ou equivalente) — nenhuma senha é armazenada em texto plano;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade legítima acessem dados pessoais;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para os usuários como camada adicional de proteção;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos Titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.

09 Período de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período adicional exigido pelas obrigações legais após o encerramento;
• Dados de transações financeiras: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após a realização da transação, em conformidade com a legislação fiscal e anti-lavagem de dinheiro brasileira;
• Dados de KYC (verificação de identidade): mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias;
• Dados de navegação e logs de acesso: mantidos por até 6 (seis) meses, salvo determinação judicial ou regulatória em contrário (Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014);
• Dados para defesa em processos: enquanto durar o processo judicial, administrativo ou arbitral, incluindo prazos de recursos.

Após o encerramento do período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira que impeça a reidentificação do Titular.

10 Menores de Idade

A Plataforma 55dd6 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 55dd6 não coleta, nem trata conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos.

A 55dd6 adota medidas de verificação de idade no momento do cadastro e durante o processo de verificação de identidade (KYC) para garantir o cumprimento desta política e das obrigações previstas na Lei nº 14.790/2023 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

11 Alterações desta Política de Privacidade

A 55dd6 poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos processos de privacidade.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular por meio de notificação destacada na Plataforma ou via e-mail cadastrado, com antecedência mínima razoável antes de entrarem em vigor, salvo quando a atualização for exigida por lei com vigência imediata.

A data da última revisão desta Política é sempre indicada no topo do documento. O uso contínuo da Plataforma após a publicação das alterações implica a ciência e aceitação da Política atualizada.

12 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 55dd6 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da 55dd6 sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 55dd6 ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — DPO". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.